O Governo Federal recuou e revogou a norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. A medida, que gerou pânico devido a fake news, causou grande repercussão negativa. O governo confirmou a revogação após reunião com o presidente Lula e ministros.
O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, afirmou que a decisão foi tomada para corrigir os danos causados pela desinformação. A norma exigia que as fintechs informassem transações acima de R$ 5 mil mensais. Agora, o governo editará uma Medida Provisória para garantir que o Pix não será taxado.
A medida gerou pânico devido à disseminação de informações falsas, especialmente por líderes políticos e religiosos. O ministro Fernando Haddad destacou que o “estrago já foi feito” e que o governo buscará responsabilizar os criminosos envolvidos. Ele também afirmou que a MP reforçará a gratuidade e o sigilo do Pix.
O governo esclareceu que a revogação visa evitar distorções e garantir que o Pix não seja onerosamente tratado. A MP, ainda a ser editada, buscará garantir que o Pix seja tratado da mesma forma que o dinheiro em espécie, sem diferenças de taxação.
Haddad também comentou que o governo dialogará com o Congresso para estabelecer uma legislação que atenda aos interesses do país. A Medida Provisória terá o objetivo de proteger o sistema de pagamentos contra desinformação e manipulações políticas. O ministro afirmou que será um projeto de Estado, e não de governo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o objetivo da MP é “blindar o Pix” contra fake news. A AGU notificou a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela desinformação. O governo federal considera os ataques uma ameaça à economia popular e à segurança do sistema de pagamentos.
Com a revogação da norma, o governo reafirmou seu compromisso com a segurança do Pix, garantindo que o monitoramento das transações financeiras continuará, mas de forma controlada. O governo também anunciou que continuará trabalhando com as fintechs para combater o crime organizado e preservar a segurança financeira dos brasileiros.
