O Procon Guarulhos disponibilizou a versão 2024 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Digital, que já pode ser baixado gratuitamente no link https://l1nk.dev/aG1IA. A nova edição traz atualizações importantes, incluindo dispositivos voltados à prevenção e tratamento do superendividamento.
Além de abordar compras online, dados pessoais e contratos digitais, o CDC 2024 apresenta medidas para evitar golpes e cláusulas abusivas. O material oferece dicas práticas para consumidores, facilitando o entendimento e a aplicação dos direitos no dia a dia.
Com uma interface interativa, o código permite consultas rápidas e detalhadas. Consumidores podem acessar artigos e exemplos diretamente do celular, enquanto comerciantes cumprem a lei ao imprimir e expor o material em seus estabelecimentos.
A ausência do CDC nos estabelecimentos pode gerar penalidades. Por isso, o formato digital é uma solução eficiente, permitindo a impressão gratuita para exibição no local. Isso reforça os direitos dos consumidores e atende à legislação sem custos elevados.
O Procon Guarulhos alerta que fiscais não vendem o CDC. Casos de golpes, em que falsos agentes cobram por exemplares impressos, devem ser denunciados à polícia. A iniciativa digital é mais uma vitória na garantia de direitos para consumidores e fornecedores.
