A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais entra em vigor em 2025 em todo o Brasil. A medida visa maior transparência, segurança e controle nas transações fiscais. A NF-e substitui as tradicionais notas fiscais em papel e será emitida eletronicamente, com registro e recolhimento de taxas vinculados a cada transação.
A partir de 2025, todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. Contudo, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro de 2025. Para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.
A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.
Marcia Moraes, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, destaca a importância da NF-e para a formalização das atividades agropecuárias. Ela lembra que a emissão correta das notas fiscais permite o acesso a benefícios como crédito rural, programas de compras governamentais e a aposentadoria especial para o produtor rural.
Com o aumento da digitalização das operações fiscais, a Secretaria da Fazenda disponibilizou ferramentas para facilitar a transição. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) se destaca como uma opção para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Ele está disponível para download e não requer certificado digital, tornando a emissão mais acessível.
Além da praticidade, a NFF oferece segurança jurídica nas operações, garantindo que o produtor cumpra suas obrigações fiscais de maneira ágil e sem burocracia. A ferramenta contribui também para a inclusão econômica do setor rural, ao facilitar o acesso a novos mercados e fortalecer a formalização das atividades.
Lejandre Meneses, um dos especialistas na área, salienta que o sistema facilita o processo para o produtor rural, promovendo o crescimento sustentável e a redução de custos. A NFF representa um avanço importante para a formalização do setor, com impactos positivos para o produtor e para a economia rural. Mais informações aqui.
