A Prefeitura de Itaquaquecetuba oferece a opção de regularização fiscal de forma prática e sem filas. O contribuinte pode acessar o site oficial itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 para resolver suas pendências municipais diretamente de casa.
O Refis 2024 oferece descontos de até 100% em juros e multas para débitos de até R$ 1 milhão, dependendo da quantidade de parcelas. O pagamento pode ser feito em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 141 para pessoas físicas e R$ 455 para jurídicas.
O site disponibiliza um tutorial detalhado para orientar o contribuinte no processo de adesão. O prazo final para aproveitar os descontos é até o dia 30 deste mês, alertou o prefeito Eduardo Boigues.
Para débitos maiores, como os de até R$ 3 milhões, o programa oferece 100% de desconto em juros e multas com pagamento em 24 parcelas. Já débitos de até R$ 10 milhões permitem até 72 parcelas, com descontos progressivos.
O Refis 2024 abrange dívidas de IPTU, COSIP, ISSQN e outros tributos municipais. Multas de trânsito, no entanto, não estão incluídas no programa de regularização.
Além da adesão online, o atendimento presencial também está disponível no Departamento de Dívida Ativa, na Vila Virgínia. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br. Não perca a chance de regularizar sua situação com condições vantajosas.
