É falso que o Governo Federal tenha limitado a quantidade de saques realizados pelos clientes nos bancos. A Constituição Federal garante que medidas que visem à retenção ou confisco de bens ou ativos financeiros não podem ser editadas, protegendo as contas dos brasileiros contra esse tipo de ação.
Atualmente, os clientes têm direito a quatro saques gratuitos por mês em contas correntes, conforme os serviços essenciais dos bancos. A partir do quinto saque, podem ser cobradas tarifas, cujos valores e condições são determinados por cada instituição financeira, devendo ser informados ao público.
A legislação vigente também impede os bancos de postergar saques em espécie de até R$ 5 mil para o próximo dia útil. Apenas valores superiores a essa quantia podem ser sujeitos a adiamentos, respeitando as regras do Banco Central.
Não há alterações recentes para limitar saques com o objetivo de evitar evasão fiscal. No entanto, normas que restringem o uso de dinheiro em espécie para combater a lavagem de dinheiro permanecem em vigor.
