O Governo brasileiro acaba de criar o “Crédito do Trabalhador”, uma linha de empréstimo com juros mais baixos, voltada para trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). A medida visa facilitar o acesso ao crédito, com a garantia do FGTS e a contratação simplificada pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A assinatura da Medida Provisória, que entra em vigor em março de 2025, representa uma oportunidade importante para milhões de trabalhadores.
Através do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador pode autorizar as instituições financeiras a acessarem seus dados, como nome, CPF e tempo de serviço. Em até 24 horas, ele recebe as ofertas de crédito das instituições habilitadas, podendo analisar a melhor opção antes de realizar a contratação diretamente no banco escolhido. Esse processo garante mais transparência e agilidade para o trabalhador.
Uma das grandes vantagens dessa linha de crédito é o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, o que torna as taxas de juros mais acessíveis. O trabalhador poderá acompanhar mensalmente o pagamento das parcelas, garantindo maior controle e evitando surpresas financeiras. A migração para esse novo modelo será possível a partir de abril de 2025 para quem já possui empréstimos consignados.
O Crédito do Trabalhador tem como objetivo ajudar a reduzir o superendividamento, ao oferecer uma opção de crédito mais vantajosa em relação ao consignado tradicional. Com essa medida, o governo estima que 19 milhões de trabalhadores poderão contratar até R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos anos. Além disso, a nova linha de crédito permitirá que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia e até 100% da multa rescisória no caso de demissão.
A partir de 21 de março de 2025, os bancos oficiais e privados começarão a operar com o novo sistema. Quem já possui um consignado poderá migrar para o Crédito do Trabalhador a partir de 25 de abril, com a possibilidade de portabilidade de operações entre os bancos a partir de junho de 2025. Essas mudanças têm o potencial de beneficiar tanto os trabalhadores quanto o sistema bancário, promovendo maior concorrência e menores taxas.
O sistema de concessão de crédito será totalmente integrado, utilizando as plataformas da Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial. Isso visa garantir que todos os processos sejam feitos de forma segura e eficiente, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras participem do programa, tornando-o acessível para um número maior de pessoas.
As perguntas mais comuns sobre o novo crédito incluem a possibilidade de migração de contratos já existentes, que poderá ser feita a partir de 25 de abril de 2025, e a utilização do FGTS como garantia. Em caso de desligamento do emprego, o trabalhador terá o desconto das parcelas sobre as verbas rescisórias, o que facilita o pagamento do empréstimo.
A grande inovação desse modelo é que, inicialmente, todo o processo será feito pela CTPS Digital. No entanto, a partir de abril, os trabalhadores também poderão contratar o crédito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos, permitindo uma comparação entre as ofertas. Isso garante mais liberdade e autonomia para o trabalhador escolher a melhor opção de empréstimo.
A segurança do processo também é um ponto de destaque. O governo e os bancos envolvidos terão acesso apenas aos dados essenciais para a concessão do crédito, como nome, CPF, margem consignável e tempo de serviço. Isso garante que os dados pessoais do trabalhador sejam protegidos, conforme exige a legislação brasileira.
Com a criação do Crédito do Trabalhador, o governo brasileiro está criando uma nova realidade para os trabalhadores, oferecendo mais acesso ao crédito com menos custos. Essa medida poderá impactar positivamente milhões de brasileiros, dando-lhes uma alternativa financeira mais justa e vantajosa.
