Os municípios do Alto Tietê, como Mogi das Cruzes e Suzano, adotaram legislações rigorosas para regular o uso de fogos de artifício. As normas proíbem artefatos com barulho, priorizando o bem-estar de pessoas sensíveis a ruídos e animais. As multas para quem descumprir podem chegar a R$ 11,6 mil. Apesar de muitos burlarem a lei, em comparação com anos anteriores ocorreram poucos casos de fogos muito barulhentos nas ruas de algumas cidades.
Em Mogi das Cruzes, a Lei Municipal 4630/1997 reforça a fiscalização sobre os fogos barulhentos. A Secretaria Municipal de Segurança realiza ações durante datas festivas, com multas de até R$ 2.812,65 para infratores. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
Guararema também adotou medidas restritivas, como previsto na Lei 3295/19. Multas variam de 10 a 30 UFMs para pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização atua preventivamente, notificando estabelecimentos comerciais antes das festividades.
Suzano segue a legislação estadual, proibindo a comercialização e soltura de fogos com estampidos. A fiscalização é intensificada no fim do ano, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar para evitar práticas ilegais.
Em Ferraz de Vasconcelos, a venda clandestina de fogos é combatida pela GCM, que conduz infratores à delegacia. A multa administrativa chega a R$ 10,7 mil. Até o momento, as empresas locais seguem a legislação e nenhuma irregularidade foi registrada.
A legislação estadual de São Paulo também atua como guia para os municípios. A Lei 17.389/21 proíbe fogos de estampido, mas permite os chamados “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos visuais. Essa norma reforça o bem-estar de idosos, crianças e animais.
A transição para fogos silenciosos é vista como avanço em respeito à saúde pública e ambiental. Além de minimizar o impacto em pessoas sensíveis, promove maior consciência sobre o uso de artefatos pirotécnicos em eventos e comemorações.
