A Receita Federal já recebe dados sobre movimentações financeiras desde 2003, incluindo transações realizadas via Pix. A atualização das normas, publicada em setembro de 2024, não altera nada para os cidadãos, apenas amplia a obrigatoriedade para fintechs e outras soluções de pagamento. Essas mudanças visam melhorar a identificação de inconsistências e prevenir crimes financeiros.
As novas normas, em vigor desde janeiro de 2025, não exigem que o cidadão forneça informações ou pague taxas sobre suas transações via Pix. A medida afeta apenas instituições financeiras e meios de pagamento regulamentados pelo Banco Central, CVM, Susep e Previc, e busca tornar o monitoramento mais eficaz e seguro.
A principal alteração trazida pelas novas regras é o aumento do limite de movimentação para monitoramento, passando de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Saques em espécie já são monitorados pela Receita Federal, sem limitações do Governo Federal.
Com a nova medida, a Receita Federal pretende reduzir inconsistências nas fiscalizações e focar seus recursos naqueles que realmente precisam de atenção. A atualização também facilita a detecção de crimes financeiros, contribuindo para a segurança tanto das fintechs quanto de seus clientes.
A onda de desinformação sobre taxas de Pix e a falsa obrigatoriedade de fornecimento de dados está sendo usada por criminosos para aplicar golpes. A propagação de informações erradas deixa as pessoas mais vulneráveis e pode levar a decisões erradas com base em dados falsos.
