Na última quarta-feira (27) teve início a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 na Câmara Municipal de Guarulhos. A Secretaria da Fazenda prevê uma receita de R$6,8 bilhões, com um foco em novas mudanças que visam aumentar a transparência e participação das emendas parlamentares individuais. O novo modelo de orçamento promete impactar diretamente os serviços públicos e obras no município.
Uma das principais novidades da LOA 2025 é a introdução das emendas parlamentares individuais, com base em uma alteração recente na Lei Orgânica do Município. Guilherme Costa Moreira, diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda, explicou que essas emendas podem somar até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, representando cerca de R$65 milhões no orçamento. Esse valor será destinado aos projetos indicados pelos vereadores.
A distribuição das emendas será dividida entre saúde e outras áreas. Pelo novo modelo, metade do valor, ou R$32,7 milhões, deverá ser destinado à saúde, enquanto o restante pode ser usado para outras áreas prioritárias, conforme a escolha dos parlamentares. A medida visa atender mais diretamente às necessidades da população e fortalecer a atuação dos vereadores no processo orçamentário.
Por outro lado, as receitas de capital sofrerão queda em relação a 2024, devido à redução nos empréstimos utilizados para financiar grandes obras na cidade, como o asfalto e melhorias no Baquirivu. A diminuição de quase R$500 milhões nos recursos de capital terá reflexos na execução de novos projetos, mas também pode ser um reflexo das escolhas feitas para financiar prioridades já existentes.
A dívida consolidada de Guarulhos também sofreu um aumento, passando de R$2,836 bilhões para R$3,161 bilhões entre 2024 e 2025. Além disso, os restos a pagar, que são as obrigações financeiras da cidade, mostram uma variação constante ao longo dos próximos anos, o que pode impactar a execução orçamentária e a gestão dos recursos municipais.
