Um novo projeto no Senado propõe a criação de um Selo de Segurança Digital para proteger consumidores de fraudes online. O PL 4.908/2024, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca garantir mais transparência e segurança em anúncios digitais. A matéria está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Empresas que desejarem o selo deverão comprovar regularidade jurídica e oferecer informações claras em seus anúncios. Aspectos como descrição detalhada de produtos, preços com encargos, prazos de entrega e políticas de reembolso serão obrigatórios. Essas medidas visam maior confiança nas transações digitais.
Além disso, as plataformas digitais serão responsáveis por exibir o selo nos anúncios certificados e facilitar o acesso a avaliações e reclamações de consumidores. Essa obrigatoriedade reforça a transparência nas relações comerciais e previne práticas enganosas.
A iniciativa também prevê que anúncios enganosos ou que ocultem informações sejam combatidos. Isso inclui a adoção de padrões éticos de publicidade, alinhados às recentes diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O senador Eduardo Braga destaca que o selo será uma ferramenta essencial para identificar empresas sérias, contribuindo para um ambiente digital mais confiável e seguro. Em tempos de crescente fraude online, a certificação se torna uma necessidade urgente.
A proposta atende ao anseio de consumidores por maior proteção nas compras virtuais. Além disso, incentiva práticas empresariais éticas, promovendo credibilidade e confiança no mercado digital.
Essa medida representa um passo significativo na regulamentação do comércio eletrônico no Brasil. Ela beneficia tanto os consumidores, com mais segurança, quanto empresas legítimas, ao destacar sua integridade no mercado online. Com informações da Agência Senado.
