O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou sete projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Entre eles estão a Lei 18.071/2024, que prioriza processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer, e a Lei 18.074/2024, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção à Saúde das Mulheres na Menopausa e Climatério.
A Lei 18.071/2024, proposta pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos), busca acelerar o acesso a diagnósticos e tratamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a Lei 18.074/2024, da deputada Dani Alonso (PL), estabelece diretrizes para humanizar o atendimento de saúde, com suporte psicológico, tratamentos hormonais e exames gratuitos pelo SUS.
A Lei 18.069/2024, que institui o Protocolo de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), também foi aprovada. De autoria dos deputados André Bueno e Gil Diniz (PL), a norma prevê acolhimento humanizado a vítimas e orientações para professores e gestores sobre como lidar com casos de violência no ambiente escolar.
Outro destaque é a Lei 18.076/2024, que homenageia o ex-deputado Estevam Galvão ao nomear o Hospital Regional do Alto Tietê em sua memória. Outras leis aprovadas incluem a criação do Dia do Auditor Fiscal Estadual e a inclusão do Festival de Inverno de Mogi Mirim no calendário oficial.
