A aprovação da Política Nacional de Economia Solidária (PNES), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 23, marca um marco importante no fortalecimento desse modelo econômico no Brasil. Com a lei nº 15.068/2024, inspirada no trabalho do renomado economista Paul Singer, o país avança na promoção da cooperação, inclusão social e geração de renda.
A PNES busca fomentar o associativismo e o cooperativismo, proporcionar acesso a recursos e tecnologias, e estimular práticas de consumo consciente e comércio justo. Além disso, o Sistema Nacional da Economia Solidária (Sinaes) integrará esforços entre governo e sociedade civil, garantindo o monitoramento e implementação da política.
Outro destaque é a inclusão dos empreendimentos econômicos solidários (EES) no Código Civil como nova categoria jurídica, contemplando cooperativas agrícolas, de reciclagem e financeiras, entre outros. Esses arranjos coletivos são ferramentas fundamentais para reduzir desigualdades e criar alternativas ao desemprego.
Com mais de 20 mil empreendimentos registrados no Cadastro Nacional (CadSol), a economia solidária no Brasil reafirma seu papel como modelo transformador, priorizando autogestão, sustentabilidade e justiça social. A iniciativa fortalece o compromisso com um futuro mais inclusivo e solidário.
