Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.323/2024, assinado pelo presidente Lula e a ministra Margareth Menezes. A medida regulamenta a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras em 2025.
A iniciativa é fundamentada na Lei nº 14.814/2024, que restabeleceu a Cota de Tela até 2033. Essa política determina a exibição proporcional de filmes nacionais nas salas de cinema do país.
A ministra Margareth Menezes destacou que a regulamentação trará mais visibilidade ao cinema brasileiro. A legislação anterior estava vencida há dois anos, impactando a presença de produções nacionais.
O decreto introduz mecanismos como cota-base, diversidade de títulos e cota suplementar. Esses parâmetros garantem maior exibição e diversidade de filmes brasileiros nos complexos exibidores.
A Ancine, responsável pelo setor audiovisual, supervisionará a aplicação das regras. Também poderá ajustar normas para ampliar a presença de títulos premiados e otimizar a distribuição.
Uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) da Ancine apontou avanços no cumprimento das cotas. Entretanto, ajustes nas regras para complexos menores e maior diversidade de títulos ainda são necessários.
Com o decreto, as empresas devem cumprir as metas de exibição em 2025, conforme tabelas atualizadas publicadas. A medida visa fortalecer a indústria audiovisual e valorizar o cinema nacional.
