O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi preso e interrogado nesta quarta-feira (15) em meio a uma investigação de insurreição. A prisão, inédita para um presidente em exercício no país, segue um histórico de processos contra ex-líderes sul-coreanos. Yoon havia sido destituído após declarar lei marcial em dezembro e estava protegido em sua residência oficial até concordar com o interrogatório para evitar confrontos.

Cerca de 3.000 policiais cercaram sua residência antes de sua rendição. Ele declarou que está cooperando, mesmo considerando a investigação ilegal. As autoridades têm 48 horas para decidir se o mantêm detido ou se buscam um mandado para estender sua prisão. Até o momento, Yoon se recusa a falar e rejeita gravações dos interrogatórios.

A defesa de Yoon argumenta que o mandado de prisão é inválido devido a questões de jurisdição e falta de autoridade legal da equipe de investigação. O documento que autorizou a busca em sua residência o descreve como “líder da insurreição”. Yoon foi levado sob escolta para os escritórios do Escritório de Investigação de Corrupção (CIO) e pode ser transferido para o Centro de Detenção de Seul, onde outras figuras de destaque já estiveram.

Este caso reflete as tensões políticas da Coreia do Sul, marcadas por acusações de corrupção e embates entre diferentes forças. A investigação promete ser um divisor de águas na política local e um teste para a resiliência democrática do país.

Circulam informações incorretas alegando que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) não reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência e que o Governo Federal pretende reduzir sua representatividade no órgão.

Essas alegações não procedem. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) reconhece o autismo como deficiência, e a Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

O Conade, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), atua como órgão consultivo e deliberativo, promovendo políticas de inclusão para pessoas com deficiência.

Durante sua 140ª Reunião Ordinária, realizada em novembro de 2024, o conselho discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional parte das mudanças feitas na composição do órgão pela gestão anterior. Entre essas mudanças estava a substituição de eleições livres por um processo seletivo para representantes da sociedade civil.

Atendendo à decisão do STF, o Conade instituiu uma Comissão Temática, pela Resolução nº 5 de novembro de 2024, para analisar e propor ajustes no regimento interno. O objetivo é assegurar igualdade de condições para entidades representativas das pessoas com deficiência, incluindo organizações ligadas ao TEA, visando à composição justa do próximo mandato.

A proposta em análise também busca ampliar a inclusão de conselhos estaduais e municipais, além de organizações que atuam em áreas vulneráveis, como a Amazônia e periferias.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirma que as pessoas com TEA continuarão com garantias de representação no Conade. O compromisso com a inclusão e o respeito às demandas do segmento é prioritário.

A proposta será avaliada em uma Reunião Extraordinária, agendada para o dia 17 de janeiro de 2025, reforçando o compromisso de um conselho mais acessível e representativo para todos.