O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, comemorado em 28 de janeiro, reforça a importância da privacidade e da segurança das informações pessoais. A conscientização sobre esse tema cresce, garantindo mais transparência e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Dados pessoais identificam um indivíduo, como nome e telefone, enquanto dados sensíveis envolvem aspectos subjetivos, como religião e posição política. Estes últimos exigem proteção especial, pois seu uso indevido pode causar prejuízos significativos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas para o tratamento de informações pessoais no Brasil. Desde 2020, empresas e órgãos públicos devem seguir diretrizes rígidas para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, assegurando maior controle e segurança.
A Prefeitura de Guarulhos adota medidas para garantir a transparência na gestão de dados, seguindo a LGPD e promovendo boas práticas de segurança digital. O compromisso com a proteção da privacidade fortalece a confiança da população nos serviços públicos.
Acesse a legislação completa sobre proteção de dados nos sites oficiais do governo federal e da Prefeitura de Guarulhos. Estar informado sobre seus direitos é essencial para garantir a segurança e a privacidade de suas informações pessoais.
